A prefeitura de São Miguel do Oeste, no Extremo-Oeste de Santa Catarina, revogou um processo seletivo com vagas para diversos cargos após suspensão cautelar pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). O período de inscrições já havia encerrado e a prova seria realizada em fevereiro.
Prefeitura revogou processo seletivo após suspensão pelo TCE – Foto: Prefeitura de São Miguel do Oeste/Divulgação
De acordo com o edital, o objetivo do processo seletivo era contratar profissionais para substituir servidores em licença, férias ou funções de confiança. E foi justamente essa a irregularidade encontrada pelo TCE, que verificou que “o processo seletivo contempla funções permanentes da administração pública e que não há no edital a situação de excepcional interesse público que embase esse lançamento”.
Conforme entendimento do órgão do Supremo Tribunal Federal, as contratações temporárias são permitidas apenas para o “atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Além de suspender o processo de seletivo de forma cautelar, o TCE também pediu informações à prefeitura sobre o processo seletivo e eventual promoção de novo concurso público para os cargos cujas funções estavam sendo ofertadas em caráter temporário.
O processo seletivo tinha vagas para cargos de nível médio, técnico e superior, como jornalista, médico, agente comunitário de saúde, assistente social e contador, com salários de até R$ 23 mil.
Processo seletivo revogado em SC
Diante da suspensão de forma cautelar pelo TCE, a prefeitura de São Miguel do Oeste revogou o processo seletivo nesta semana. Os candidatos que fizeram a inscrição podem reaver o valor da taxa integralmente, desde que apresentem um requerimento administrativo em até 60 dias, conforme as orientações do decreto de revogação.
Em nota a prefeitura informou que:
“O TCE recomendou a suspensão do Processo Seletivo para adequação de alguns pontos do edital. As adequações serão providenciadas e o edital, relançado. Porém, a dificuldade de estimar quanto tempo duraria a suspensão levou o Município a optar pela revogação do Processo para não causar danos às pessoas inscritas que, eventualmente, não teriam mais interesse em participar do certame. Os valores de inscrição pagos pelos candidatos estão sendo devolvidos”.
