Nesta semana, o Banco Central (BC) anunciou que bancos e instituições financeiras de pagamento devem excluir do sistema do Pix todas as chaves que estão vinculadas a CPFs ou CNPJs irregulares. A decisão causou polêmica nas redes sociais.
De acordo com o BC, a ideia desta medida é evitar que criminosos sigam aplicando golpes envolvendo o Pix. No decorrer dos últimos meses, vários casos como estes foram registrados pela Polícia Federal (PF).
Quem pode ter a chave Pix excluída
Segundo o BC, esta decisão afeta tanto as pessoas físicas, como também as empresas que estão com documentos em situação de irregularidade.
Para CPFs:
- Suspenso: Dados incorretos ou incompletos no cadastro.
- Cancelado: Duplicidade ou decisão judicial.
- Falecido: Inscrição associada a um titular falecido.
- Nulo: Indício de fraude grave.
Para CNPJs:
- Suspenso: Inconsistências nos dados, indício de fraude ou domicílio no exterior.
- Inapto: Dois anos consecutivos sem apresentar declarações contábeis.
- Baixado: Empresa que solicitou desativação do cadastro.
- Nulo: Erros graves, duplicidade de inscrição ou ações ilícitas.
Como saber se seu CPF está irregular
Abaixo, você pode conferir como realizar a consulta com facilidade para saber se o seu CPF está em situação de irregularidade.
- Para CPF: Acesse este site da Receita Federal, informe o número do documento e data de nascimento.
- Para CNPJ: Consulte a situação da empresa neste link e verifique possíveis pendências.
Como eu regularizo a situação
Se o seu CPF ou CNPJ está em situação de irregularidade, não é preciso se assustar. Basta acessar o site oficial da Receita Federal e seguir os passos da atualização cadastral.
No geral, esse procedimento é simples e dura apenas alguns minutos. Mas existem casos em que a Receita Federal pode exigir o envio de documentos complementares.
- CPF: Acesse o site da Receita e preencha o formulário de regularização.
- CNPJ: Consulte as pendências aqui e verifique quais obrigações precisam ser resolvidas.
Além do Pix
Vale frisar que deixar o seu CPF ou CNPJ em situação de irregularidade pode trazer também uma série de outros problemas para além da suspensão do Pix.
- CPF irregular: Impossibilidade de obter passaporte, financiamentos, casamento civil ou inscrição em concurso público.
- CNPJ irregular: Restrições na emissão de notas fiscais, obtenção de crédito bancário e participação em licitações públicas.
Passo a passo para ativar a proteção do CPF
Para garantir que o seu CPF esteja protegido de falsos contratos empresariais, basta seguir os passos a seguir:
- Acesse o Portal Nacional da Redesim ou o canal Serviços Digitais da Receita Federal;
- Selecione a opção “Proteger meu CPF”;
- Faça login com sua conta Gov.br;
- Ative a restrição com um clique.
Além desse sistema de proteção, a Receita Federal também está oferecendo serviço gratuito para consultar se o seu CPF já está vinculado a alguma empresa.
Essa consulta também pode ser feita através do portal da Redesim
Dicas para se livrar de golpes no CPF
- Mantenha os documentos por perto
Se os documentos são seus, a primeira dica é sempre mantê-los perto de você. Em alguns casos, atendentes de lojas podem pedir para conferir os seus documentos, e isso é normal. O que você não pode permitir é que o atendente leve os seus documentos para longe de você.
- Fuja dos testes online
Sabe aquele teste divertido que aparece para você nas redes sociais? Em alguns casos, eles são apenas casos inocentes. Mas também existem casos de sites que roubam os dados do usuário. Em nenhuma hipótese insira o seu CPF nestes sites.
- Olho nos sites de compra
Não há nada de errado em realizar uma compra online. Na grande maioria dos casos, as lojas são confiáveis. Mas não custa nada verificar a reputação da loja em que você quer comprar determinado produto. Neste sentido, também é importante evitar clicar em links e buscar a sua loja diretamente no site.
