Uma mulher surda, de 56 anos, conseguiu a aposentadoria após o INSS e a Fazenda Geral Instituto de Segurança Social negar o benefício por mais de quatro anos. Agora aposentada, ela deverá receber cerca de R$ 12 mil como benefício após decisão do Tribunal Superior de Justiça da Espanha.
Aos 56 anos, mulher surda conquista aposentadoria após Justiça negar benefício por 4 anos – Foto: Petra Blume/Pixabay/ND
Em 2020, a mulher havia solicitado aposentadoria antecipada por invalidez, devido a uma incapacidade de 68%, que foi negado pelo INSS (Instituto Nacional de Segurança Social da Espanha).
Trabalhadora há mais de 36 anos, ela se baseou no Decreto Real 1539/2003, que permite a redução da idade de aposentadoria para pessoas com deficiência comprovada. No entanto, a Previdência Social negou seu pedido alegando que ela não atendia à idade mínima exigida e que sua incapacidade, embora de 68%, não lhe permitia atingir a idade de aposentadoria antecipada.
Segundo o jornal El Correo, diante dessa situação, a mulher decidiu levar o caso à Justiça. O tribunal determinou que ela cumpria os requisitos de contribuição e invalidez para ter acesso à aposentadoria antecipada com 100% de sua base regulatória, estimada em R$ 12.811,11 por mês.
Benefício de aposentadoria retroativo
A Previdência Social, no entanto, solicitou recurso argumentando que a atualização poderia ser aplicada retroativamente. O tribunal confirmou a decisão do Tribunal Social, rejeitando o recurso da Segurança Social.
Assim, foi determinado que a deficiência da mulher era estável desde a infância e, portanto, o período de contribuição deveria ser computado desde o início da vida ativa, levando em consideração a sua incapacidade.
