Sou obrigado(a) a fazer a Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)? Como emitir?

Pessoa sorrindo e exibindo sua nova Carteira de Identidade Nacional do Brasil

A Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) foi introduzida em julho de 2022, substituindo gradualmente o antigo Registro Geral (RG). Desde então, muitos brasileiros têm questionado se é obrigatório trocar o RG pela CIN e como proceder com a emissão do novo documento.

Obrigatoriedade da nova Carteira de Identidade Nacional

A troca do RG pela CIN não é obrigatória no momento. O modelo antigo da carteira de identidade permanecerá válido até 2032, proporcionando aos cidadãos um período de transição de dez anos. Portanto, não há necessidade de solicitar a CIN imediatamente.

Prazo de validade do RG atual

  • O RG atual continuará válido até 2032
  • Não há urgência para substituição imediata
  • A transição para a CIN ocorrerá gradualmente

Vantagens da adoção antecipada

Apesar da não obrigatoriedade, a adoção antecipada da CIN oferece benefícios:

  1. Documento único e padronizado em todo o território nacional
  2. Maior segurança contra fraudes
  3. Possibilidade de inclusão de outros documentos na versão digital

Processo de emissão da CIN

A emissão da CIN já está disponível em todos os 26 estados e no Distrito Federal. O processo é gratuito e requer agendamento prévio.

Requisitos para emissão

Para emitir a CIN, é necessário:

  • Ter situação cadastral do CPF regularizada ou pendente de regularização na Receita Federal
  • Apresentar certidão de nascimento (para solteiros) ou casamento (para casados)
  • Dados da certidão devem coincidir com os registrados na Receita Federal

Agendamento

O agendamento é obrigatório e pode ser realizado:

  • Nos sites dos institutos de identificação estaduais
  • Através do portal gov.br/identidade, que fornece links para os serviços estaduais

Documentos necessários

No dia do atendimento presencial, o cidadão deve apresentar:

  • Certidão de nascimento ou casamento original
  • CPF
  • Comprovante de agendamento (se aplicável)

Coleta de dados biométricos e biográficos

Durante o atendimento, o agente público coletará:

  • Impressões digitais
  • Fotografia
  • Dados biográficos do cidadão

Inclusão de documentos adicionais

Neste momento, o cidadão pode solicitar a inclusão de outros documentos na versão digital da CIN, como:

  • Título de eleitor
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

Prazo de entrega e acesso digital

Após a confirmação dos dados:

  • A CIN física será emitida e poderá ser retirada no prazo estabelecido pelo posto de identificação
  • A versão digital estará disponível para acesso através do aplicativo Gov.br

Validade da nova Carteira de Identidade Nacional

A validade da CIN varia de acordo com a idade do cidadão na data de emissão:

  • Crianças até 12 anos incompletos: validade de 5 anos
  • Entre 12 e 60 anos incompletos: validade de 10 anos
  • A partir de 60 anos: validade indeterminada

Justificativa para diferentes prazos de validade

  • Para crianças: necessidade de atualização biométrica frequente
  • Para adultos: equilíbrio entre praticidade e segurança
  • Para idosos: conveniência e redução de burocracia

Atualização de dados e segunda via

É importante manter os dados da CIN atualizados. A segunda via da CIN é necessária em caso de:

  • Alterações nos dados cadastrais: solicitar atualização
  • Roubo ou perda: registrar boletim de ocorrência e solicitar segunda via

Procedimento para atualização

  1. Agendar atendimento no instituto de identificação
  2. Apresentar documentos comprobatórios da alteração
  3. Realizar nova coleta de dados biométricos, se necessário

Adesão à Nova Carteira de Identidade Nacional

Imagem da nova Carteira de Identidade Nacional do Brasil, ilustrando a adesão ao novo modelo
Entenda como funciona a adesão à Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e as vantagens do novo modelo- Imagem: Agência Brasil EBC

Até o momento, aproximadamente 20 milhões de brasileiros já emitiram a CIN. Os estados com maior número de emissões são:

  1. Minas Gerais: 2,46 milhões
  2. Rio Grande do Sul: 1,92 milhão
  3. São Paulo: 1,91 milhão

Proporção de adesão por estado

Alguns estados se destacam na proporção de habitantes que já aderiram à CIN:

  • Piauí: 29,78% da população
  • Acre: 23,79% da população
  • Alagoas: 19,22% da população

Diferenças entre RG e CIN

A Nova Carteira de Identidade Nacional apresenta várias melhorias em relação ao RG tradicional:

  1. Formato padronizado em todo o país
  2. Maior segurança contra falsificações
  3. Integração com outros documentos na versão digital
  4. Validade nacional como documento de viagem

Tecnologias de segurança

A CIN incorpora tecnologias avançadas de segurança, como:

  • QR Code para verificação de autenticidade
  • Elementos gráficos de segurança
  • Chip eletrônico (em versões futuras)

À medida que mais brasileiros aderem à CIN, o país caminha para um sistema de identificação mais moderno e integrado.

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